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696 DISPOE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRALEI-00721-1998.PDF18/04/2023 00:00:00
151503 LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDI-TO ADICIONAL ESPECIALLEI-00053-2023.PDF13/11/2023 00:00:00
14423501404/2023AUTORIZA O PDER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR SEU ORÇAMENTO POR ANULAÇÃO PARCIAL DO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER ATÉ O VALOR DE R$ 415.910,32LEI-01404-2023.PDF15/03/2023 00:00:00
14423601405/2023AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, ATÉ O VALOR DE R$ 5.498.956,37LEI-01405-2023.PDF15/03/2023 00:00:00
14559101400/2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA CIRCUITO PRINCIPAL DO CARNAVAL CULTURAL 2023, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 - SANTO ANTONIO DE LEVERGLEI-01400-2023.PDF17/02/2023 00:00:00
14559701401/2023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA CIRCUITO PRINCIPAL DO CARNAVAL CULTURAL 2023, PARA EXPLORAÇÃO TURIISTICA E COMERCIAL DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTLEI-01401-2023.PDF17/02/2023 00:00:00
14560001402/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA DE OBRAS SOCIAIS "ANTONIO DE PÁDUA" DE SANTO ANTONIO DE LEVERGERLEI-01402-2023.PDF08/03/2023 00:00:00
14560301403/2023DENOMINA DE "JACINTO PINTO TAPAJÓS" EMEB DE BARRANCO ALTO 1 NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MTLEI-01403-2023.PDF13/03/2023 00:00:00
14561101406/2023AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASLEI-01406-2023.PDF22/03/2023 00:00:00
14561301407/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM EXTINÇÃO CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASLEI-01407-2023.PDF05/04/2023 00:00:00